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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo entrou com um pedido na Justiça para que sejam ampliados prazo e número de trabalhadores com acesso ao saque do abono salarial do PIS/Pasep em atraso. O pedido é para liberar atrasos desde 2010 – sendo que a Justiça já liberou, em SP e MS, o saque para quem perdeu o prazo entre 2012 e 2016.
Uma decisão da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista liberou o saque para quem falhou em respeitar a data de cada ano. A determinação foi que o BB e a Caixa convoquem trabalhadores que não sacaram entre 2012 a 2016 nos estados de SP e MS.
O pagamento do abono é de um salário mínimo. Neste sentido, também há dúvidas sobre o valor a ser pago em atraso deve corresponder ao valor atual (R$ 954) ou ao da época a que se refere o pagamento.
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Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebeu, no máximo, dois salários mínimos por mês e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. Também é necessário que a empresa tenha informado os dados corretamente ao governo.
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