BC anuncia medidas para estimular crédito ao consumidor e às empresas

O Banco Central divulgou na manhã desta sexta-feira, 25, três notas referentes a Basileia, que serão detalhadas ainda hoje. Uma delas vai colocar R$ 30 bilhões no mercado de crédito. Segundo o BC, os depósitos compulsórios serão flexibilizados em função da evolução dos recolhimentos compulsórios nos últimos anos, de R$ 194 bilhões ao final de 2009 para quase R$ 405 bilhões atualmente. Para se ter ideia de quanto eles cresceram rapidamente, o BC lembra que apenas nos últimos 12 meses eles aumentaram R$ 50 bilhões.

O BC também elencou entre os motivos para a mudança o nível elevado de liquidez esterilizado no Banco Central, a recente moderação na concessão do crédito, a inadimplência em patamares relativamente baixos e o recuo do nível de risco no sistema financeiro nacional. “O Banco Central do Brasil decidiu adotar medidas com vistas a melhorar a distribuição da liquidez na economia”, informa o comunicado da instituição.

O BC decidiu permitir que até 50% do recolhimento compulsório relativo a depósito a prazo sejam cumpridos com operações de crédito. Ampliou ainda o rol de instituições financeiras elegíveis, de 58 para 134, à condição de vendedoras das operações aceitas para fins de dedução do recolhimento. O BC ainda reduziu, de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões o valor do Patrimônio de Referência, Nível I das instituições elegíveis para utilizar financiamentos concedidos nos termos da Resolução nº 4.170, de 2012, para fins de redução da exigibilidade sobre recursos à vista.

Outra medida muda o requerimento mínimo de capital para risco de crédito das operações de varejo. O objetivo, segundo o BC, é dar continuidade ao processo de revisão de medidas macroprudenciais implementadas a partir de 2010. Assim, o capital adicional requerido nas operações de crédito em função do prazo original de contratação passa a ser referenciado no que resta de prazo para vencer a operação.

Segundo o BC, a nova regra permite, assim, uma alocação de capital mais compatível com o histórico de pagamentos da operação. “Com as mudanças propostas acima a regulação brasileira permanece alinhada às recomendações do Comitê de Basileia”, disse a instituição.

O Banco Central divulgou também que pretende criar um indicador de liquidez de curto prazo e razão de alavancagem. Para isso, decidiu colocar em consulta pública os normativos relacionados ao tema. Segundo a nota divulgada pela instituição a decisão foi tomada em continuidade ao processo de implementação de medidas prudenciais recomendadas pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária.

A instituição, em função disso, colocou em audiência pública três minutas de normativas: a resolução dispondo sobre a definição e os limites mínimos do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR,); a circular estabelecendo a metodologia de cálculo e a divulgação de informações do LCR, e a circular tratando da apuração e da divulgação de informações da Razão de Alavancagem (RA).

“As propostas de regulamentação baseiam-se nas recomendações contidas nos documentos conhecidos como Basileia III, divulgados com o objetivo de aperfeiçoar a capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia”, diz o BC.