Se no Brasil o novo IOF incomodou, para argentinos ficou pior comprar no exterior

SÃO PAULO – O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 6,38% para compras e saques no exterior anunciada pelo governo no Brasil deixou descontente os brasileiros, que junto a uma instabilidade do preço do dólar, acompanhou o aumento dos custos de viagens ao exterior.

Mas se para o brasileiro a medida não agradou, na Argentina as mudanças foram ainda mais rígidas. Em uma decisão que vem sendo apelidada no twitter de “corralito” da web – em alusão ao congelamento dos depósitos bancários que entrou em vigor no fim de 2001 – uma resolução publicada nesta semana limita as compras no exterior pela internet no país.

A decisão, que veio depois de o governo ter aumentado a alíquota do imposto para transações financeiras de pessoas físicas no exterior, passagens e pacotes de viagens de 20% para 35% em dezembro do ano passado, estabelece que cada pessoa agora só pode comprar produtos fora do país pela internet duas vezes por ano, com valor máximo de US$ 25 para cada aquisição. Quem ultrapassar esse valor será taxada como importador e precisará pagar impostos que são, geralmente, acima de 50% do valor da compra.

Além disso, mercadorias que são importadas por meio de sites como Amazon e eBay não são mais entregues aos endereços dos compradores. Eles precisam coletar na alfândega argentina.

A Administração Federal de Rendas Públicas (AFIP), que equivale à Receita Federal no Brasil, estabelece ainda todas as pessoas que comprarem no exterior pela internet terão que preencher um formulário, que terá validade de declaração oficial. Alguns produtos serão isentos de impostos e, portanto, não serão impactados pela decisão.

Situações são divergentes
Apesar de ambos os países terem buscado mais rigidez para os gastos no exterior, os motivos e as condições econômicas são diferentes, na opinião do professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), Patrick Behr. Para ele, os problemas na Argentina são mais graves e o país busca a qualquer custo segurar a reservas internacionais e amenizar a queda da moeda local, o peso.

Apesar de o governo ter mostrado esforço para segurar a queda desde 2012, as reservas argentinas somam hoje US$ 30 bilhões (R$ 70 bilhões). Este é o nível mais baixo desde 2006. “Se compararmos as reservas de dólares com a China, por exemplo, que possui uma reserva da moeda de US$ 3,2 trilhões, o número é muito baixo. A China tem uma das maiores reservas do mundo, pois as empresas chinesas exportam muito e recebem em dólar”, explica.

A reserva de dólares no Brasil soma US$ 375 milhões (R$ 885 milhões) e o principal desafio do governo é segurar a inflação e a instabilidade da moeda, que nos últimos 12 meses registrou aumento de 45%, passando de um patamar de R$ 1,70 em janeiro de 2013 para os atuais R$ 2,30. 

Por aqui, de acordo com o governo, entre os motivos do aumento do imposto está a isonomia dos serviços. Ao contrário da Argentina, na opinião do educador financeiro e fundador da Academia do Dinheiro, Mauro Calil, a intenção do governo não é que o brasileiro deixe de usar o cartão para esse tipo de transação, mas sim lucrar sobre os gastos. Para ele, se o governo pretendesse frear esse uso do cartão pré-pago no exterior, ele aumentaria o IOF em 20% ou 30%. 

De acordo com o professor Patrick Beher, apesar de encarecer as transações internacionais, a alíquota mais alta não deve trazer efeitos significativos para o consumo no exterior. “Não são situações econômicas comparáveis e não deve trazer mudanças muito pesadas nas compras do exterior no Brasil”, afirma.

Para o futuro, Beher não descarta uma possível restrição maior ao crédito no exterior no Brasil, assim como ocorreu na Argentina. Mas isso só viria a acontecer, para ele, em caso de uma piora significativa da situação econômica do país. “Não vejo esse cenário para os próximos anos, apesar de passarmos por problemas na economia por aqui também”, completa.