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SÃO PAULO – Os bancos brasileiros estão livres para praticar juros diferenciados aos seus clientes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no empréstimo consignado, respeitando o teto estabelecido. Até então, a mesma taxa deveria ser aplicada a todos os aposentados e pensionistas.
A medida deve aumentar a concorrência entre os bancos e, como consequência, diminuir as taxas praticadas no mercado. O teto dos juros do empréstimo consignado é de 2,5% ao mês. No cartão de crédito, o máximo a ser cobrado é de 3,5% a.m.
A possibilidade de fazer cobranças distintas está na Instrução Normativa 33, divulgada nesta quinta-feira (6) no DOU (Diário Oficial da União). Ela revoga o artigo 24 de uma outra instrução (nº 28), publicada em maio.
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O referido artigo dizia que “os encargos praticados pela instituição financeira nas operações de crédito realizadas na mesma unidade da federação deverão ser idênticos para todos os beneficiários, admitindo-se variação, exclusivamente, em função do prazo de operação”.
O objetivo da nova instrução é simplificar procedimentos de tomada de empréstimo pessoal e cartão de crédito e permitir a redução dos juros praticados por instituições financeiras e conveniadas. A nova regra já está valendo.
De acordo com a Previdência Social, o que a nova norma estabelece é a livre negociação de taxa de juros nos bancos.
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Teto dos juros
Nesta semana, também com o objetivo de oferecer um bom custo do crédito ao beneficiário do INSS, o ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou que o teto do empréstimo consignado não deve mudar, mesmo com a crise financeira internacional.
“Existe uma pressão dos banqueiros para ganhar um pouco mais, isso é da natureza do sistema financeiro, mas os dados que temos e também os do Ministério da Fazenda nos permitem dizer aos aposentados e pensionistas que a taxa máxima de juros por mês continuará em 2,5%”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil.
Em março deste ano, o teto dos juros do empréstimo consignado – com desconto em folha de pagamento – caiu de 2,64% por mês para 2,50% ao mês, medida tomada para acompanhar a queda na taxa Selic promovida na época.