Publicidade
SÃO PAULO – Novas regras para a telefonia móvel estão sendo estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Entre as medidas está a ampliação do prazo de validade dos créditos de celulares pré-pagos de 90 para 180 dias.
O novo regulamento do setor vai estar disponível para consulta pública entre 15 de setembro e 21 de novembro. O texto determina também a renovação, por mais 180 dias, do saldo atual no momento de cada recarga.
Além disso, pela proposta, o consumidor que mudar de operadora ou cancelar a assinatura poderá receber em dinheiro o valor dos créditos não utilizados.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A Agência está fazendo adaptações à regulamentação do Serviço Móvel Pessoal, que não sofre atualizações desde 2002. Após a divulgação inicial da proposta, as sugestões serão consolidadas em um novo texto a ser levado para aprovação da Anatel e, em seguiga, ser publicado no Diário Oficial da União.
Mesmo número
Pelas regras propostas, o usuário terá o direito de manter o mesmo número de telefone se mudar de tecnologia (TDMA, GSM ou CDMA) ou plano – de pré para pós-pago, por exemplo.
No caso de mudança de operadora, a empresa anterior deverá manter um aviso gravado no telefone antigo do cliente informando o novo número sem custo adicional.
Continua depois da publicidade
Outra proposta, que ainda não será apresentada para consulta, considera a possibilidade do consumidor manter o mesmo número mesmo que mude de operadora.
Outras mudanças
As mensagens de SMS (texto) deverão ter avisos de envio e recebimento, como uma confirmação. Além disso, as lojas deverão afixar a relação dos direitos dos usuários em local visível.
As empresas de telefonia terão um prazo máximo de 90 dias para emitir a cobrança pelas chamadas realizadas. Se na conta constar uma ligação realizada há mais tempo, a operadora deverá negociar formas alternativas de pagamento com o cliente. Essa regra já funciona com o telefone fixo.
Continua depois da publicidade
As zonas limítrofes, em cidades que estão na fronteira da cobertura de duas empresas diferentes, terão regras específicas.
Atualmente, o usuário acaba fazendo interurbanos mesmo ligando de sua própria cidade devido a mistura de sinais. Como ele não é assinante da outra empresa, acaba pagando a mais pela mesma ligação. De acordo com as adaptações, a cobrança, em ambos os casos, será como tarifa local.
De acordo com o último levantamento da Anatel, existem cerca de 77 milhões de telefones móveis no País, 81% deles pré-pagos.
