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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2974/08, que destina créditos de quilos ao passageiro que tiver o peso da bagagem inferior ao máximo a que tem direito, foi rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
De autoria do deputado Lira Maia (DEM-PA), o crédito teria validade de um ano e poderia ser utilizado para abater excesso de bagagem em voos posteriores.
A proposta, que não agradou aos parlamentares, sofreu duras críticas do relator da matéria, deputado Edson Aparecido (PSDB-SP).
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Em sua avaliação, o deputado afirma que a execução da medida exigiria das empresas aéreas a criação de sistemas de controle do saldo de créditos, como ocorre em relação a milhas voadas. O saldo dessa operação, argumenta, seria o repasse para o valor das passagens, prejudicando o bolso dos consumidores.
Prejuízos
Segundo Aparecido, está especificado no Código Brasileiro de Aeronáutica que o contrato de transporte possui objeto específico, com datas, horários, classes de cabine, tarifas, pontos de partida e de chegada. “Não há coerência em estender as obrigações e os direitos a um período futuro, como propõe o projeto”, explicou.
Conforme informações da Agência Câmara, o deputado também apontou que, além da perda de receitas, a medida comprometeria a rentabilidade de algumas operações.
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“Se considerarmos que algumas rotas são voltadas basicamente para o passageiro que viaja a negócios, cujo perfil é caracterizado por carregar pouca bagagem, teremos um acúmulo elevado de créditos por estes usuários. Em contrapartida, existem rotas voltadas para o turismo. Se os usuários que acumularam créditos nas rotas voltadas para negócios resolverem utilizá-los nas linhas com perfil turístico, as empresas aéreas terão dificuldades em gerenciar essas operações”, exemplificou.
Processos
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, na forma de um substitutivo, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto deve ser votado pelo Plenário.
