Publicidade
SÃO PAULO – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as empresas de TV por assinatura terão que prestar esclarecimentos à Fundação Procon-SP a respeito das denúncias de partidas “viciadas”, em que havia a negociação de resultados de determinados jogos.
O órgão de defesa dos consumidores quer saber quais providências serão tomadas em relação aos torcedores que pagaram para assistir às partidas dos campeonatos Paulista e Brasileiro (seja no estádio ou pela TV) comprovadamente incluídas no suposto esquema de compra de resultados envolvendo a arbitragem.
Segundo o Procon-SP, tanto a CBF como as televisões que vendem o sistema pay-per-view são responsáveis pelo serviço prestado e devem ressarcir o torcedor, caso as denúncias sejam comprovadas. Os consumidores poderiam escolher entre duas opções: assistir gratuitamente a realização de outra partida, ou receber integralmente a quantia gasta.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Se as determinações não forem acatadas, o Procon-SP acolherá as reclamações formalizadas pelo torcedor que se sentir lesado e as julgará de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/90.
Estatuto do Torcedor e Código de Defesa do Consumidor
Para o Procon, o futebol também é um bem de consumo, já que se trata de uma “atividade remunerada”. Dessa forma, o torcedor que paga pelo ingresso deveria ser protegido pelo CDC.
O órgão lembra ainda que o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) considera o organizador do evento e a entidade de prática desportiva como fornecedores do serviço oferecido, de forma que seriam estas partes as responsáveis, segundo o CDC, pela reparação de danos aos consumidores.
Continua depois da publicidade
Neste sentido, a manipulação de resultados no futebol violaria, não somente os direitos do cidadão, segundo o Estatuto do Torcedor, como também os direitos do consumidor, de acordo com o Código.
O Procon informa que irá acompanhar o desenrolar das investigações, em especial junto ao Ministério Público de São Paulo, para garantir os direitos desses torcedores-consumidores.