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Corretores sugerem fim do seguro obrigatório de carros

Competitividade do mercado permite que empresas ofereçam produtos mais atrativos a preços baixos; custo é maior entre motos e ônibus

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SÃO PAULO – Apesar de todos os motoristas com carteira de habilitação pagarem anualmente o seguro obrigatório – também conhecido pelo nome de Danos Pessoas Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) – poucos sabem que em caso de acidente podem recorrer a este seguro para cobertura tanto de gastos hospitalares, quanto de indenização por morte ou invalidez permanente.
Mal informadas muitas pessoas só procuram as seguradoras pedindo indenização muito tempo depois do acidente. Contudo, se depender dos corretores de seguros, o imposto precisa ser reformulado, caso contrário, seria melhor que fosse extinto.
Mudança ou fim do seguro obrigatório

A alegação dos corretores é de que não há necessidade para a existência do seguro obrigatório, pois a concorrência no mercado segurador é tão grande que as próprias empresas podem oferecer produtos baratos que ofereçam coberturas mais adequadas às necessidades dos motoristas.
Outra corrente de profissionais defende que o DPVAT seja substituído por um seguro tradicional de carro. Neste caso, somente a cobertura de responsabilidade civil por danos materiais e pessoais a terceiros continuaria sendo compulsória.
A vantagem da substituição do DPVAT por um seguro tradicional é de que não haveria mais necessidade de se criar um convênio de administração dos recursos obtidos com o DPVAT, como acontece no momento. Ao invés disto, cada seguradora seria responsável pelas receitas que obtivesse com a venda dos seguros, podendo estabelecer condições, coberturas e preços mais apropriados.
Desde 1991, há exatamente 12 anos, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do atual vice-presidente do Senado, Paulo Paim, sugerindo o fim do DPVAT. No final do ano passado, a Câmara teria enviado parecer para arquivamento da proposta, sendo que Paim teria até o próximo dia 18 para entrar com recurso contra o arquivamento, o que não deve acontecer.
Quem tem direito à cobertura

O DPVAT cobre danos corporais não só do motorista, mas também de terceiros envolvidos no acidente. Se você ou alguém que você conhece for atropelado, tem direito a acionar o DPVAT mesmo que não saiba quem foi o motorista que o atropelou. Caso o motorista ou um terceiro envolvido no acidente venha a falecer a família terá direito a receber indenização por morte com recursos do DPVAT.

Contudo o seguro não cobre danos materiais de roubo, furto, batida ou até mesmo incêndio do automóvel, assim como multas e fianças cobradas do motorista ou decorrentes de processos criminais. Também não são cobertos os gastos hospitalares caso o acidente tenha ocorrido fora do território nacional.

Como o valor do seguro obrigatório varia de acordo com o tipo do veículo e grau de risco que ele oferece ao condutor, em geral as motos e pequenos veículos pagam mais pelo seguro. Assim as motos pagam R$ 93,38 pelo DPVAT, enquanto os veículos de passeio pagam quase metade deste valor, cerca de R$ 51,62.

Já os ônibus também pagam mais caro pelo seguro obrigatório, o que reflete o fato de que transportam um número maior de passageiros ao mesmo tempo. Os microônibus ou ônibus de aluguel pagam R$ 294,47, enquanto aqueles particulares, oficiais, que pertencem a um órgão oficial ou estão em missão diplomática pagam menos, R$ 177,36. Já os veículos de carga, isto é, caminhões e tratores, pagam menos, cerca de R$ 55,43.

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Tratamento no SUS não é reembolsado

No momento as despesas hospitalares em casos mais simples estão sendo reembolsadas até um valor de R$ 1.524,54, enquanto nos casos de invalidez permanente ou morte a indenização pode chegar a R$ 6.754,01. Dentre os documentos exigidos para o pagamento das indenizações estão: documento do veículo, boletim de ocorrência, atestado médico (somente em caso de invalidez) e nota fiscal de gastos hospitalares.

Contudo para ter direito ao reembolso a vítima precisa ter se tratado em um hospital particular. Se o paciente for atendido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ele perde este direito, pois os recursos arrecadados com o seguro obrigatório financiam o SUS. Desta forma, se a vítima fosse indenizada isto implicaria no pagamento do tratamento duas vezes.

Reembolso é baixo, mas rápido

Apesar das indenizações pagas serem relativamente baixas, não é preciso enfrentar muita burocracia para recebê-la. Em geral basta que a vítima, ou sua família, em caso de morte, apresente os dados necessários para qualquer uma das seguradoras cadastradas na Federação Nacional dos Segurados (Fenaseg) para ter direito ao recebimento da indenização.

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Isso só é possível porque os recursos pagos pelos motoristas formam um fundo administrado por um grupo de seguradoras, de forma que o pedido de indenização pode ser feito a qualquer uma das seguradoras, agilizando o processo de pagamento. Em geral o pagamento é liberado em 15 dias depois do recebimento da documentação, desde que esta esteja regular. Para entrar em contato com uma das seguradoras participantes basta ligar no seguinte telefone: 0800-21-3427.

Mas é preciso atenção, apesar de ser possível exigir indenização até 20 anos após ocorrido o acidente, acontece que muitas vítimas acabam tendo dificuldades para obter a documentação necessária. Mesmo que o motorista não pagou o seguro obrigatório ele poderá ser ressarcido dos gastos hospitalares de terceiros no caso de acidentes com vítimas, mas não terá direito a receber indenização pelos gastos consigo mesmo.