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SÃO PAULO – As corretoras de seguro que ainda não se adaptaram às regras do novo Código Civil têm menos de seis meses para fazê-lo, uma vez que o prazo previsto por lei para que esta adaptação seja concluída termina em 11 de janeiro de 2007.
Dado o curto prazo disponível para adaptação ao novo Código, o coordenador do Centro de Informações dos Corretores de Seguros (Cicor) da Fenacor, Marcelo Rocha, recomenda que os sócios das corretoras de seguro procurem orientação de contadores, ou até mesmo de consultoria especializada de forma a evitar problemas maiores.
Risco de fechamento
As empresas que não tiverem se adaptado até esta data correm o risco de ser fechadas. Caso isso aconteça, os sócios destas corretoras correm o risco de que estas dívidas sejam transferidas para o seu nome, o que pode dificultar seu acesso a crédito. Além disso, com a proximidade do término do prazo de adequação, também pode ficar mais difícil registrar alterações contratuais nas Juntas Comerciais e Cartórios de Registro Civil.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Todas as empresas enquadradas como sociedade civil, regime que deixou de existir, precisam ser transformadas em sociedade simples, enquanto as sociedades comerciais deverão ser transformadas em sociedades empresárias. Enquanto a sociedade simples é registrada em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, as sociedades empresárias precisam ser registradas nas Juntas Comerciais.
Outro ponto que merece atenção das corretoras de seguro, segundo Rocha, refere-se à extinção da figura do sócio-gerente, que passa a ser classificado como administrador. Este último não precisa necessariamente ser um corretor de seguros, mas para isso é preciso que a parte técnica da empresa fique sob a responsabilidade de um profissional registrado.
