Correntista não precisa comprovar valores cobrados a mais pelos bancos

No caso de cobrança a mais, fica claro a imposição do banco, pois correntista não pagaria excesso por vontade própria

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SÃO PAULO- Não há dúvidas de que as taxas e tarifas bancárias são alvos de reclamação de uma considerável parcela dos correntistas.

Vale ressaltar que os valores cobrados a mais são os grandes vilões dos extratos bancários. No geral, tratam-se de encargos ilegais a títulos de juros, atualização monetária e comissão de permanência, onerando o orçamento do consumidor.

A boa notícia é que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que nestes casos, isto é, ao cobrar valores a mais do correntista, não é preciso comprovar o erro do credor.

Correntista teve nome encaminhado para protesto

Este foi o caso de uma professora que precisou recorrer ao cheque especial. Ao repor o limite de crédito utilizado, não conseguiu cobrir todo o débito. Isto ocorreu por que foram cobrados valores a mais por conta da utilização do serviço, de forma que o excesso de encargos teria impedido a quitação do débito.

A correntista teve então o seu nome encaminhado ao Cartório de Protesto local, de forma que ingressou com uma ação na Justiça contestando os valores cobrados a mais e exigindo que o protesto fosse suspenso a fim de “limpar” o seu nome.

Para o ministro Ruy Rosado de Aguiar, relator do processo que deu ganho de causa à correntista, “não é razoável considerar que tal pagamento a mais tenha sido feito conscientemente pelo devedor, a título de liberalidade concedida ao banco (…) há de se presumir que o pagamento tenha sido feito por exigência do credor”.

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Isto significa que o correntista não teria porque comprovar a cobrança a mais feita pelo banco, partindo do pressuposto de que ele não pagaria por essa carga excessiva de cobranças por vontade própria. Fica claro então que se a cobrança a mais foi detectada, então esta deve ter sido realizada por mera imposição da instituição.