Correios: com fim da greve nesta quinta, serviço deve ser normalizado em 7 dias

O TST julgou o dissídio coletivo na última terça e autorizou a compensação de 21 dias de paralização e o desconto de sete

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SÃO PAULO – Desde a 0h desta quinta-feira (13), os funcionários dos Correios encerraram a greve que já durava 29 dias. O fim da paralisação foi uma das determinações do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que julgou o dissídio coletivo instaurado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) na última terça-feira (11).

De acordo com nota divulgada pelos Correios, a compensação pelos dias parados irá começar no próximo fim de semana e a expectativa para a normalização dos serviços é de sete dias.

Um dos principais impasses da negociação era o desconto na folha de pagamento dos dias parados. A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal autorizou a compensação de 21 dias e o desconto de sete, sem a devolução dos seis dias já descontados – conforme propunha o acordo anterior.

Resultados do julgamento
De acordo com a decisão do TST, a compensação dos dias parados será feita aos sábados e domingos, com convocação de pelo menos 72 horas de antecedência. Além disso, caso os funcionários não voltem ao trabalho nesta quinta, a Fentect (Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) será multada em R$ 50 mil por dia.

De acordo com o secretário da entidade, José Rivaldo da Silva, “decisão da Justiça não se discute, se cumpre”. Por isso, a Fentect publicou orientação aos trabalhadores de cumprirem a determinação do TST de voltarem todos ao trabalho.

Durante a sessão de julgamento das cláusulas econômicas, a maioria dos ministros seguiu a proposta apresentada pelo relator, ministro Maurício Godinho Delgado: 6,87% de reajuste desde agosto, aumento real de R$ 80 a partir de outubro, além de vale alimentação de R$ 25, vale cesta de R$ 140 e vale extra de R$ 575, a ser pago em dezembro, aos trabalhadores admitidos até 31 de julho de 2011.

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Tentativa de acordo e a busca por melhores condições
Antes do julgamento, foram realizadas três reuniões entre o comando de greve e a direção dos correios para tentar chegar a um acordo, mas em todas a comissão dos trabalhadores não aceitou a proposta ofertada. Além disso, desde a última sexta-feira (7), determinação do TST já tinha obrigado 40% dos funcionários de cada unidade dos Correios a voltarem a trabalhar.

Na defesa da Fentect, o advogado Gustavo Ramos explicou que os trabalhadores não tiveram a intenção de lesar a sociedade. Segundo ele, a greve foi pacífica e baseada na busca de melhores condições para a categoria.

De acordo com o ministro Delgado, o direito de greve foi exercido pelos empregados da ECT dentro dos limites legais e não houve atentado à boa-fé coletiva. “Não tivemos notícias de grandes incidentes durante todo o moviemnto da categoria profissional, nas mais de 5 mil unidades da empresa”, reiterou.