Publicidade
SÃO PAULO – Desde que começou a ser debatida, a Lei Geral da Copa, cujo projeto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, despertou as mais diversas opiniões, principalmente dos órgãos de defesa do consumidor, que se preocupam com o cumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor) durante a realização dos jogos.
Entre os assuntos mais discutidos sobre a lei, estão a liberação da venda de bebidas alcoólicas, de ingressos de meia-entrada e o direito à devolução do dinheiro, em caso de desistência da compra do ingresso ou cancelamento do jogo.
De acordo com a coordenadora da ProTeste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a lei é polêmica para o consumidor. “O relatório deixa a desejar, pois deixa pontos importantes de fora”, afirma.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Já para o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, as leis devem ser adaptadas para o evento, mas cumprindo a legislação existente no País. “A Copa é um evento mundial, por isso, deve ter adaptações nas leis, mas [essas mudanças] não podem ferir os direitos dos consumidores”, comenta.
Direitos do consumidor
Segundo Maria Inês, se um jogo for cancelado, o consumidor não saberá o que fazer, caso queira o dinheiro de volta.
Para Góes, este é o pior ponto da lei. “A devolução do dinheiro em caso de cancelamento dos jogos deve seguir o CDC”, afirma.
Continua depois da publicidade
Já em relação à meia-entrada, a coordenadora da ProTeste afirma que os assentos oferecidos não são os mais bem localizados. “Pedimos que sejam respeitados os direitos do consumidor. O consumidor deveria ter o direito de escolher”, explica.
De acordo com o diretor-executivo do Procon, haverá uma cota para a meia-entrada. “Por isso, queremos saber qual é o percentual correspondente da cota em relação ao total de ingressos colocados à venda, seguindo o Estatuto do Idoso e o CDC”, afirma.
Em relação à localização dos ingressos, Góes é enfático. “A meia-entrada dá direito ao acesso, mas a lei não garante o melhor lugar. O objetivo da lei é garantir o acesso da população aos jogos”, afirma.
Continua depois da publicidade
Na questão das bebidas alcoólicas, Maria Inês afirma que a venda poderá comprometer a segurança nos estádios.
Andamento na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 adiou para a próxima terça-feira (6) a votação dos dez destaques do texto do projeto que ficaram pendentes na reunião da última terça-feira (28).
Conforme publicado pela Agência Brasil, um dos destaques é o artigo que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em 2013. Também há destaques sobre vistos de entrada para estrangeiros, identidade estudantil para pagamento de meia-entrada nos jogos das duas competições, uso de símbolos oficiais, direitos de transmissão de imagens e reembolso de ingressos.
