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SÃO PAULO – Mais felizes do que os brasileiros com os resultados da seleção são os donos de bares, que além de satisfeitos com a campanha brasileira na Copa estão empolgados com o desempenho dos seus estabelecimentos em dias de jogos.
Além da consumação que cresce nesses dias, algumas casas estão cobrando ingressos para que os torcedores confiram as partidas em seus estabelecimentos. Apesar de muitos consumidores reclamarem dessa prática, o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, afirma que esse tipo de cobrança não é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Couvert artístico não é ilegal, mas requer cuidados
Apesar da prática legal, há outras medidas tomadas por algumas casas que contrariam a legislação. É o caso do couvert artístico. “As casas podem até cobrá-lo, mas tem que informar antes qual apresentação da noite o justifica”, explica Tardin.
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Já os petiscos deixados sobre a mesa (couvert de entrada) nem sempre são por conta da casa. “O consumidor deve ser avisado se é pago ou não para ter a opção de aceitar ou recusar”, diz o especialista.
A taxa de entrada também pode ser cobrada, desde que esta informação esteja contida previamente em convite, flyer ou letreiro. O pagamento da taxa de garçom, no entanto, não é obrigatória.
Consumação
Outra prática abusiva é quanto à consumação. É que alguns bares e clubs estipulam um valor mínimo, o que é proibido pelo artigo 39, inciso I (venda casada) no Código de Defesa do Consumidor. “Isso nem sempre acontece e você pode se recusar a pagar o que não consumiu”, garante o especialista. Ele também pede calma aos consumidores que se sentirem lesados e afirma: “dependendo da ofensa, você pode processar a casa por danos morais”.
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Outros estabelecimentos insistem em praticar cobranças abusivas contra quem perde o cartão de consumação. Segundo Tardin, não há lei que obrigue o consumidor a pagar as quantias estipuladas pelas casas. “Anote o número do seu cartão. Se ele sumir, comunique a gerência do local e tente um acordo para pagar somente o que foi consumido”, orienta o presidente do Ibedec.
Ele também menciona a lei distrital 3.510/2004 que proíbe essa prática e estipula uma multa de R$ 300 aos bares que adotam essa medida.