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SÃO PAULO – A decisão no final do ano passado do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizando as micro e pequenas empresas a formarem cooperativas multi-setoriais deve estimular a criação das cooperativas de crédito. Entretanto, ainda existem muitas questões pendentes, que limitam o crescimento do setor no país.
Setor aposta no novo governo para crescer
A expectativa é de que em 2003, o setor comece a crescer, em função do programa “Fome Zero” do novo governo, que prevê a ampliação em três milhões de hectares de áreas plantadas no território brasileiro, o que deve demandar um maior volume de crédito.
O setor ainda enfrenta uma série de limitações em termos fiscais, a necessidade de possuir uma quantidade mínima de capital superior à dos bancos, a dificuldade de acesso aos recursos oficiais para custeio e, até mesmo, a exigência de que todos os sócios sejam pertencentes a uma mesma categoria profissional.
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Exigências dificultam criação de cooperativas
Nas cidades pequenas, principalmente, essa última exigência é a principal responsável pela ausência de cooperativas de crédito.
De acordo com o superintendente do Sistema de Crédito Cooperativo do Brasil (Siscoob), Marco Aurélio Almada, nas pequenas cidades é praticamente impossível reunir um grupo de pessoas com as mesmas características profissionais.
Vale ressaltar que para formar uma cooperativa são necessários, pelo menos, vinte sócios, com uma integralização de capital inicial de R$ 3 mil, que é elevado a cada ano que passa. Por outro lado, no caso de micro e pequenas empresas, é exigido capital mínimo de R$ 40 mil.
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Cooperativas estão sob controle do Banco Central
As cooperativas de crédito são consideradas instituições de propriedade coletiva pertencentes ao sistema financeiro e controladas pelo Banco Central, no entanto, não possuem autorização para atuar na área de compensação e a reserva bancária.
Enquanto isso, as operações de tesouraria e compensação de documentação ficaram sob responsabilidade dos bancos cooperativos, que já são considerados instituições financeiras regulamentadas, e que receberam autorização para funcionar em 1995.
Cobrança de PIS/Cofins encarece custo do crediário
Além disso, as cooperativas devem ter capital de 15% enquanto a exigência para os bancos determina capital de 11%. As operações das cooperativas também sofrem cobrança de PIS/Cofins, o que acaba encarecendo ainda mais o custo do crediário do setor. No texto da medida provisória 66, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o artigo que tratava da isenção dessa cobrança para as cooperativas.
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As cooperativas de crédito funcionam basicamente como um fundo, onde os cotistas detêm uma participação de acordo com o valor investido. Os recursos desse fundo podem ser emprestados para os cotistas acrescidos de uma taxa de juros, que em geral, gira em torno de 3%, valor bem inferior aos dos créditos dos bancos.
Participação no sistema financeiro ainda é pequena
Atualmente, existem 1,4 mil cooperativas contra aproximadamente 170 bancos que integram o sistema financeiro nacional. Em termos de movimentação global, as cooperativas respondem por 0,7% do sistema e representam cerca de 1,12% do volume total de crédito concedido no país.
Segundo os dados do Banco Central, referentes ao mês de setembro, os estoques de crédito cooperativo totalizavam R$ 4,2 bilhões frente aos R$ 375,5 bilhões dos bancos. Enquanto, os bancos possuem um patrimônio líquido em torno de R$ 106,3 bilhões, as cooperativas detêm um patrimônio de apenas R$ 2,3 bilhões, o que corresponde a 2,16% do sistema financeiro nacional.
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As operações de depósito a prazo das cooperativas atingiram em setembro do ano passado cerca de R$ 2,0 bilhões frente aos R$ 204,1 bilhões dos bancos, enquanto isso, as operações de depósito à vista das cooperativas chegaram a R$ 2,6 bilhões em relação aos R$ 65,8 bilhões dos bancos.