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SÃO PAULO – Uma boa novidade aos servidores públicos federais com baixa renda. A partir do mês de junho, os servidores ativos, aposentados e pensionistas, com rendimento bruto até cinco salários mínimos e renda familiar até dez salários mínimos poderão ter acesso a financiamento para compra de imóvel novo ou usado, reforma e ampliação e para a aquisição material de construção.
A iniciativa parte de convênio assinado na manhã da última terça-feira, dia 1º de junho, entre os ministérios das Cidades, Planejamento e a Caixa Econômica Federal.
Intenção da proposta
O objetivo do convênio é reduzir o déficit público habitacional para as comunidades de baixa renda e desenvolver políticas e ações que visem à valorização do servidor, associadas ao compromisso de priorizar programas de acesso à moradia.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, existem atualmente cerca de 300 mil servidores com renda de até 5 salários mínimos e mais cerca de 400 mil com renda entre 5 e 10 salários mínimos. A meta da Caixa, inclusive, é atender 50 mil servidores públicos em três anos.
As linhas de financiamento serão as já disponibilizadas pela Caixa, com recursos do FGTS, FAT, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e da própria instituição. E o crédito poderá ser liberado no prazo de 15 dias, no caso de aquisição de material de construção, ou em 30 dias para as outras modalidades.
Já a quitação poderá ser feita em 20 anos (240 meses) no caso de aquisição de imóvel ou em oito anos (96 meses) para compra de material de construção. Os juros variam conforme a linha de financiamento escolhida, mas podem ser de no mínimo 6% ao ano + TR.
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Quais as vantagens para o servidor?
A grande vantagem para o servidor é que não haverá análise de risco de crédito, uma vez que o valor das prestações será descontado diretamente na folha de pagamento do servidor. As únicas exigências serão capacidade de pagamento (renda) e ausência de restrições cadastrais no momento da contratação.
Outra novidade exclusiva para os servidores é que a Carta de Crédito FGTS, em uma das modalidades disponíveis (para imóveis usados), poderá financiar até 100% do valor de avaliação do imóvel (o permitido para os demais proponentes é de 70% no máximo), observada a capacidade de pagamento.
Para se beneficiar do programa, o servidor precisa estar há mais de três anos no serviço público, não possuir outro imóvel em seu município, nem estar pagando outro financiamento imobiliário, exceto para aquisição de material de construção ou reforma do próprio imóvel.
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Como proceder para obter o crédito?
A solicitação do financiamento poderá ser feita diretamente pelo servidor, acessando a Internet, por meio de um formulário de inscrição disponível no sistema SiapeNet (www.siapenet.gov.br ), a partir do próximo dia 7 de junho.
Para tanto, basta informar o número da Matrícula Siape (no caso de pensionista) ou a Identificação Única (no caso de servidor), informar a senha e preencher o formulário. O sistema verificará se o servidor se enquadra nas condições do programa.
Em caso positivo, é concedida a pré-habilitação, que o servidor deverá imprimir e apresentar em uma das agências da Caixa em qualquer cidade do país, a partir de 14 de junho.
