Contribuintes se beneficiarão com novas medidas contra quebra de sigilo fiscal

Segundo especialista, "toda nossa vida está na declaração" e, por isso, toda medida para aumento da segurança é válida

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SÃO PAULO – O aumento na segurança das informações é o maior benefício que os contribuintes terão após a entrada em vigor das novas medidas para proteção contra quebra indevida de sigilo fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (15).

Entre as mudanças que serão implantadas gradualmente a partir de novembro, está a obrigatoriedade de registro prévio do motivo do acesso às declarações dos contribuintes. Além disso, a Receita Federal fará o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais. As senhas serão restringidas a funcionários que efetivamente tenham atribuição de investigar e funcionários de outros órgãos não terão mais acesso aos dados fiscais dos contribuintes.

Para a diretora de conteúdo da Fiscosoft, Juliana Ono, a segurança de informações fiscais é de extrema importância, pois “toda nossa vida está na declaração” do Imposto de Renda. “É um banco de dados muito completo para pessoas de má-fé. Há o seu salário, número de dependentes, o CPF deles, seu endereço. E muitas pessoas têm acesso a esses dados hoje e podem ocorrer usos indevidos”, declarou Juliana. Para ela, todas as medidas determinadas em respeito a maior sigilo são válidas e “esperamos que sejam realmente implementadas”.

Tecnologia
Juliana acredita que, embora a Receita Federal do Brasil seja uma das mais informatizadas do mundo, as medidas recém-anunciadas para ampliar a proteção dos dados os cidadãos, provavelmente, não estavam na pauta do órgão no curto prazo, não fossem as denúncias de quebra indevida de sigilo fiscal durante esta campanha eleitoral.

“Pode até ser que já houvessem projetos nesse sentido, mas nada que fosse implementado tão cedo”, disse. “A Receita é um dos entes arrecadadores mais informatizados do mundo. Mas nós que estamos de fora, percebemos muito mais investimentos em tecnologia voltada a diminuir a sonegação e facilitar a fiscalização do que para segurança”, declarou.

De qualquer forma, a especialista acredita que os episódios que vieram à tona nesse período eleitoral serviram para abrir os olhos da Receita às brechas que haviam na proteção dos dados. “Acho que, no futuro, isso também vai ajudar a aumentar o uso da assinatura digital, que já existe, mas poucas pessoas físicas utilizam. Hoje, como você faz tudo no papel, vai até o balcão, conversa com pessoas, existe muita margem para fraude. A assinatura digital vai ajudar a coibir”, completou.