Contribuintes individuais, facultativos e domésticos pagam INSS neste dia 15

Contribuições são referentes ao mês de março; a partir de maio tabelas sofrem alterações com relação às contribuições de abril

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SÃO PAULO – Os contribuintes individuais (empresários e autônomos), os facultativos (estudantes, donas-de-casa) e os empregados domésticos, têm até esta terça-feira, dia 15 de abril, para pagarem a contribuição à Previdência Social referente a março de 2003.

Estas contribuições não levam em consideração o novo salário mínimo de R$ 240, uma vez que o mesmo só passou a vigorar a partir de 1º de abril.

Fim da escala de salário-base

Vale lembrar que este é o último mês para que os contribuintes individuais inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) até 29 de novembro de 1999, data da reforma da Previdência, utilizem a escala de salários-base para calcular a contribuição.

A escala será utilizada pela última vez neste mês de abril, para a competência março de 2003, de forma que a partir de maio todos os contribuintes individuais do INSS poderão contribuir livremente à Previdência.

Contudo, deverão respeitar a contribuição mínima de 20% sobre o salário mínimo, e máxima de 20% sobre o teto estabelecido pela Previdência, que atualmente está em R$ 1.561,56, mas que será reajustado em breve por conta do reajuste do mínimo.

Contribuintes podem efetuar cálculo pela internet

Mesmo que você esteja em atraso com as suas contribuições, é possível calcular o valor das contribuições através da internet, para isto basta acessar o site da Dataprev. Através da página é possível preencher a Guia da Previdência Social (GPS) já com os valores atualizados e pagar em qualquer banco, casa lotérica ou através dos serviços de auto-atendimento do banco, como internet, débito automático, caixa-rápido e home banking.

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Não se esqueça de ter em mãos o número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) antes de entrar no sistema. Caso seus dados estejam desatualizados, imprima a guia em branco e ajuste seus dados cadastrais à mão, caso contrário basta seguir as orientações do programa para efetuar o cálculo do valor de suas contribuições.

Cuidado com os atrasos nos pagamentos

Vale lembrar que o valor da multa, assim como os juros são válidos até o dia 30 do mês, o que significa que uma vez que o pagamento da contribuição tenha vencido, então o contribuinte terá até o final do mês para quitar o débito sem alteração no valor dos encargos por atraso.

Tabela de contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulso
















Salário de Contribuição Alíquota de INSS
Até R$ 468,47 7,65%
De R$ 468,48 até R$ 600,00 8,65%
De R$ 600,01 até R$ 780,78 9,00%
De R$ 780,79 até R$ 1.561,56 11,00%
Acima de R$ 1.561,56 R$ 171,77

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Escala de salários-base para os segurados contribuinte individual e facultativo

inscritos até 28/11/1999























Classe Mínimo de Permanência Salário Base Alíquota Contribuição
De 1 a 8 12 meses R$ 200,00 até R$ 1.249,26 20% R$ 40,00 até R$ 249,85
9 24 meses R$ 1.405,40 20% R$ 281,08
10 — R$ 1.561,56 20% R$ 312,31