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A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.
A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R, que são as equipes que cuidam de processos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); entre outros.
Basta ao interessado gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração e:
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- acessar o portal e-CAC (é preciso da conta gov.br ou código de acesso);
- busque por “Processos Digitais” – no canto inferior esquerdo;
- selecione seu processo e utilize a opção “Juntar Anexo da Sustentação Oral”.
Como proceder
O detalhamento sobre os procedimentos para envio da sustentação oral está disponível no site da Receita Federal.
A sustentação pode ser feita pelo contribuinte ou por um representante legal designado por ele. Após o envio, será emitido um protocolo de confirmação contendo as informações relativas ao anexo.
Você pode acessar o passo a passo para realizar esse procedimento neste link da Receita.
