Contribuinte desobrigado a entregar a declaração, mas que teve IR na fonte por conta de investimento em renda fixa, por declarar?

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Nome: Fernando Caju

Cidade: Santo André/SP

Pergunta na íntegra: Uma pessoa que não precisa declarar imposto de renda, mas que possui uma aplicação em um fundo de renda fixa, e que teve imposto retido devido ao come cotas, pode fazer a declaração para ter restituição desse valor retido? Obrigado pela atenção!

Consultor IOB: Estará obrigada a entregar a declaração de ajuste anual a pessoa que tenha obtido rendimentos tributos exclusivamente na fonte cujo valor seja superior a R$ 40.000,00. Dessa forma, caso os rendimentos não tenham atingido este montante, não ficará obrigada a entrega da declaração, mesmo que tenha sofrido retenção na fonte, devendo observar os demais requisitos de obrigatoriedade de entrega.

No entanto, mesmo desobrigados, o contribuinte pode enviar a declaração para restituir o valor retido na fonte.