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SÃO PAULO – Termina em 15 de maio o prazo para aqueles que quiserem aderir ainda nesta competência ao Plano de Contribuição Simplificada, lançado no último dia 1º. Esse sistema garante o envio de 11%, em vez de 20%, do rendimento real à conta da Previdência Social.
O recolhimento da alíquota diferenciada vale para contribuintes individuais (os antigos autônomos), segurados facultativos (donas-de-casa, estudantes e desempregados) e empresários ou sócios de pequenas empresas (com rendimento total em 2006 de, no máximo, R$ 36 mil).
Criação
O novo sistema foi criado junto com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples), que passará a vigorar em 1º de julho. No entanto, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro último, estabeleceu que sua vigência se daria no quarto mês do ano.
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De acordo com a chefe da Divisão de Reconhecimento Inicial de Direito do Ministério da Previdência Social, Isabel Cristina Sobral, a contribuição de 11% só poderá ser feita sobre um salário mínimo, que atualmente é de R$ 380 mensais.
“Não adianta querer recolher sobre R$ 500, por exemplo, que não é permitido”, explicou. Dessa maneira, em vez de destinar R$ 76 mensais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a pessoa despenderá apenas R$ 41,80.
Direitos
Com a contribuição reduzida, a pessoa tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto o que garante a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulher e 35 anos para homem). Dessa maneira, por exemplo, a aposentadoria poderá ser feita por idade, sendo que as trabalhadoras devem ter ao menos 60 anos e os trabalhadores, 65 anos.
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Além disso, o contribuinte que sair do regime geral por ingressar no serviço público, que tem um sistema previdenciário diferenciado, não poderá “levar” esse período no qual recolheu 11% em caráter acumulativo.
Como contribuir?
“Para contribuir no regime simplificado, basta mudar o código da guia preenchida mensalmente pela pessoa”, explicou Isabel. Veja:
Formalização
O ministério não sabe dizer quantas pessoas entrarão na formalidade com a implantação do sistema. “Isso é algo que levantaremos a partir de agora, com a análise de adesões”, finalizou Isabel.
