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SÃO PAULO – Os usuários que forem prejudicados pela interrupção, ou fornecimento de água com pressão insuficiente, terão direito a uma redução de 3% a 25% na fatura seguinte ao mês do desabastecimento. A decisão foi tomada pelo Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).
A medida entrará em vigor no dia 8 de novembro e valerá para todos os municípios que possuem convênio com a Arsesp, exceto contratos especiais. Veja na tabela abaixo o quanto será descontado das faturas, de acordo com o tempo sem abastecimento.
| Tempo sem água | Redução |
|---|---|
| Fonte: Arsesp | |
| Até 6 horas | 3% |
| De 7 até 12 horas | 5% |
| De 13 até 24 horas | 10% |
| De 25 até 48 horas | 15% |
| Mais de 48 horas | 25% |
A agência apenas começará a contabilizar o tempo de desabastecimento após a reclamação do usuário junto à concessionária, ou do registro do incidente pela empresa junto a Arsesp.
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Direitos
No caso de estabelecimentos de saúde, escolas e de internação coletiva pública ou social, tais como asilos, orfanatos, cadeias e penitenciárias, unidades de aplicação de medidas sócioeducativas, albergues de assistência social, deverão receber água da concessionária por meio de caminhão pipa, até 2 horas após o início da interrupção.
