Conta telefônica – Carta para solicitar conta telefônica detalhada

(Local e data)

A (nome da empresa)
A/C (endereçar ao SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)

Prezados senhores,

Eu, (nome), assinante da linha nº (inserir nº), venho à presença de V. Sas. expor e solicitar o quanto segue:
O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação clara e precisa sobre as características, qualidade, quantidade, preço, e demais aspectos relevantes dos produtos e serviços oferecidos no mercado (artigos 6º, III e 30).
Nesse sentido, a cobrança de taxa para o fornecimento de conta detalhada revela-se manifestamente abusiva, pois V. Sas. são obrigados por lei a prestar todas as informações relativas ao serviço prestado.
Ademais, a conta detalhada é o único meio de o consumidor tomar conhecimento das ligações realizadas no mês anterior, permitindo a verificação da correção do valor constante da fatura.
Dessa forma, venho à presença de V. Sas. solicitar a devolução em dobro das taxas acima mencionadas, cobradas no(s) mês(meses) de (indicar o(s) mês(meses) em que a empresa efetuou a cobrança da taxa para fornecimento do extrato detalhado), com fundamento no artigo 42, § único, do Código de Defesa do Consumidor.

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
§ único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Caso V. Sas. não efetuem a devolução solicitada no prazo de cinco dias, a contar do recebimento da presente, informo que tomarei as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Atenciosamente
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(Nome e assinatura)