Conta de telefone por minuto: publicidade sobre planos alternativos está proibida

Apenas a publicidade sobre os dois planos obrigatórios - o Básico e o Pasoo - poderá ser veiculada até 31 de julho

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SÃO PAULO – Até o dia 31 de julho, quando a transição para o sistema de cobrança por minuto estiver concluída, as empresas de telefonia fixa não poderão fazer propaganda sobre seus planos de cobrança, de acordo com uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Apenas a publicidade sobre os dois planos obrigatórios – o Básico e o Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório (Pasoo) – poderá ser veiculada, para que os consumidores não corram o risco de se confundir.

Ligações barradas

No entanto, por conta de outra decisão da Anatel, de abril deste ano, a abordagem direta ao consumidor, como em ligações telefônicas e correspondências por exemplo, está proibida, em qualquer um dos casos.

Mesmo sem poder fazer propaganda sobre seus planos próprios, as empresas poderão continuar comercializando-os, para os clientes que procurarem.

Cabe lembrar que, antes de decidir sobre o plano, o consumidor deve avaliar seu perfil de consumo. Isso porque, para quem usa pouco o telefone, o Plano Básico é vantajoso, e para quem utiliza com mais freqüência, o Pasoo é mais interessante financeiramente.