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SÃO PAULO – Análise feita pelo advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Luiz Moncau, revela que algumas empresas de telefonia, fixa e imóvel, não oferecem informações básicas ao consumidor em suas faturas mensais.
Tanto na conta da Vivo quanto na da Telefônica (de um cliente que já optou por um plano de minutos), as ligações locais não vieram detalhadas. Com isso, os consumidores ficam sem saber como gastaram a franquia mensal e o excedente.
Detalhamento deveria ser uma obrigação
Para Moncau, o detalhamento das ligações deveria ser uma obrigação das operadoras, já que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços contratados.
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No caso da telefonia fixa, o processo de migração do sistema de cobrança (de pulso para minutos) será concluído no fim de julho. Depois disso, será necessário que os consumidores contatem a operadora e solicitem o detalhamento da conta.
Já as empresas de telefonia móvel, que possuem tecnologia suficiente para detalhar as ligações locais, têm a obrigação de fazê-lo. Desta maneira, o advogado do Idec orienta que os consumidores contatem as operadoras e exijam seus direitos, no caso deles não estarem sendo cumpridos.
Problemas e vantagens das contas
De acordo com Moncau, na conta de celular, não foi possível encontrar o telefone para se comunicar com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que é o órgão regulador do setor. Já na de telefone fixo, a informação era muito pequena, quase imperceptível.
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Por outro lado, o especialista destacou pontos positivos nas duas faturas: na da Vivo, a quantidade de minutos inclusos no pacote, utilizados e excedentes vem especificada e na da Telefônica, existe uma divisão entre os grupos de cobrança (ligações locais, serviços, interurbanos etc).
