Publicidade
SÃO PAULO – A Proteste – Associação de Consumidores entrou com ação civil pública, nesta quarta-feira (14), contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na Justiça Federal em Brasília. Os motivos são a falta de informações ao consumidor e a tolerância em relação às falhas que permitem às empresas não compensarem o consumidor quando há falta de energia.
De acordo com a associação, não são computadas as falhas de energia nos períodos classificados pelas empresas como “situação de emergência” e “dias críticos”. “Para os reembolsos, deixa de ser considerada uma série de interrupções, todas expurgadas do cômputo dos índices de violação de continuidade de prestação do serviço. O correto seria a autorização de expurgo apenas nos casos de caso fortuito e força maior”, diz a Proteste.
A associação ainda afirma que o consumidor não tem como comprovar a veracidade das informações sobre a descontinuidade da prestação do serviço que consta nas contas de luz. Na ação, é pedido que a Anatel divulgue mensalmente no site informações e relatórios das concessionárias, com as informações por conjuntos elétricos, informando a frequência e duração das interrupções, destacando o que foi expurgado e por que os consumidores não foram ressarcidos.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
As distribuidoras que ultrapassam o limite de duração e frequência do período sem fornecimento de energia, em vez de pagar multas, tem de ressarcir diretamente o consumidor, abatendo da conta o equivalente a 15 vezes o valor da tarifa de energia.
Aneel
A Aneel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter sido ainda intimada da ação e que, por isso, não poderia se manifestar.
Mesmo assim, a agência questionou, também por meio da assessoria, as informações prestadas pela Proteste, dizendo estarem “truncadas”, “pois em 2010 as compensações por falta de energia somaram R$ 360 milhões”.
