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8 sugestões do relatório aprovado na CAE para reduzir o spread bancário

Uma das recomendações é que uma mesma empresa não possa controlar bandeiras de cartões, emissões e credenciamento de estabelecimentos

Visa
(Tony Stock / Shutterstock.com )

SÃO PAULO – O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) com recomendações para redução do spread bancário foi aprovado na última terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Intitulado "Inovação e Competição: novos caminhos para redução dos spreads bancários", o documento traz uma série de propostas de lei e regulamentações visando diminuir a diferença entre a remuneração paga pelo banco para captar um recurso e o quanto esse mesmo banco cobra para emprestar esse dinheiro – este é o chamado spread.

O Brasil é um dos países que apresentam os mais altos spreads do mundo. As instituições financeiras culpam fatores como alta carga tributária, níveis de inadimplência elevados e despesas administrativas.

Confira 8 sugestões que constam no relatório, e podem vir a se tornar regras no futuro:

  1. Fim da verticalização em meios de pagamento

Na avaliação do senador, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve impedir que um mesmo conglomerado controle empresas que atuem em todas as diversas fases do sistema de pagamentos com cartões de crédito e débito – bandeira, emissão e credenciamento.

Segundo o relator, foi bem sucedida a adoção desta regra por países como Israel, Chile, Argentina, União Europeia, Austrália e Estados Unidos.

  1. Mudança nas regras para novas instituições

Atualmente, é exigida publicação de um decreto presidencial para que instituições financeiras estrangeiras operem no país. Uma sugestão é acabar com esta regra para aumentar a concorrência.

  1. Concorrência

Também no sentido de aumentar a concorrência, falou-se na criação de mecanismos que estimulem a entrada de novas empresas neste mercado – a exemplo das fintechs. Genericamente, o documento cita a eliminação de práticas anticompetitivas e outras barreiras à competição, sejam elas regulatórias ou de caráter legislativo.

  1. Cadastro positivo automático

A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo – que identifica bons pagadores – seria uma forma de otimizar a aprovação de crédito e possivelmente diminuir a inadimplência. O relatório sugere que haja possibilidade de remoção do nome mediante solicitação.

  1. Open Banking

Um sistema de open banking, por definição, permite ao consumidor definir quais instituições terão acesso aos seus dados. Sem o poder sobre essas informações, os bancos podem reduzir o spread, na avaliação do relator.

  1. Fim de políticas impositivas

O texto fala da necessidade de evitar políticas impositivas, como fixação de preços, limites para taxa de juros e prazos de operação em arranjos de meios de pagamentos.

  1. Recuperação judicial

A atualização das normas da recuperação judicial permitiria, na avaliação do documento, a aceleração destes processos. Uma das sugestões é a abertura da possibilidade de buscar empréstimos para financiar as suas atividades, garantidos pela oneração ou pela alienação fiduciária de bens e direitos seus ou de terceiros.

  1. Fusões e aquisições

Esta sugestão trata da competência compartilhada pelo Cade e Banco Central nos processos de fusões e aquisições no âmbito do sistema financeiro.

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