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SÃO PAULO – Os consumidores sempre ficam na dúvida sobre até que ponto o fabricante deve arcar com os danos causados pelo produto que comprou.
Essa dúvida agora está desfeita. De acordo com o juiz Roberto de Almeida Ribeiro, do 24º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o fabricante deve responder pela reparação dos danos aos consumidores independentemente de sua culpa.
A decisão foi motivada por um processo movido por uma consumidora que comprou um aeromodelo para dar de presente, e assim que o brinquedo foi acionado, os comandos não obedeceram ao controle remoto e, ao decolar, não voltou mais.
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Imediatamente, ela moveu uma ação de indenização, exigindo uma compensação pelos danos sofridos. Apesar da contestação da empresa, que justificou a pane dizendo que o aeromodelo foi jogado pela janela e não era manipulado por um adulto, o juiz deu razão à reclamante.
Multa
Além de a empresa reembolsar a consumidora em R$ 384,99, valor do brinquedo, ela ainda recebeu outros R$ 500 a título de danos morais.
Segundo o juiz, o Código de Defesa do Consumidor determina que o “fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequados sobre sua utilização”.