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SÃO PAULO – É fato que os juros cobrados por bancos, financeiras e administradoras de cartões de crédito podem levar qualquer consumidor a se atolar em dívidas, montante este que, em muitos casos, pode se tornar impagável.
Para se ter uma idéia, quem utiliza o rotativo do cartão de crédito, por exemplo, arca com uma taxa mensal de cerca de 10,39%, de acordo com a Anefac – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade para o mês de setembro.
Consumidores decidiram virar o jogo
Por este motivo, muitos consumidores decidiram virar o jogo e brigar pela redução das taxas de juro cobradas nestas operações. Tanto que o número de ações na Justiça contra a cobrança de juros altos tem crescido a cada dia. Para se ter uma idéia, apenas na Associação Brasileira dos Consumidores (ABC) são cerca de mil ações em andamento. A média é de 10 novos pedidos a cada semana.
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O aumento do número de ações aumentou em cerca de 30% com a aproximação do pagamento do décimo terceiro salário dos trabalhadores. Acontece que , com o dinheiro extra, grande parte dos consumidores pretende quitar suas dívidas, mas antes querem a revisão das taxas de juros cobradas sobre o saldo devedor.
Advogados usam argumento antigo
Ao ingressar com uma ação na Justiça, a principal questão reside no fato de as elevadas e abusivas taxas cobradas no crédito serem ou não legais. Acontece que em casos freqüentes a dívida do consumidor chega a ter o valor triplicado, tornando-o, portanto, impagável. A velocidade do aumento da dívida é muito grande!
Entre os argumentos utilizados pelos advogados que defendem os consumidores destes tipos de abusos, está a discussão em tornos dos juros capitalizados, a famosa cobrança de juros sobre juros.
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Para o presidente da ABC, Marcelo Fernando, a prática é proibida por lei. Entretanto, segundo o presidente da Associação Nacional da Defesa dos Consumidores (Andif), no ano passado o então presidente Fernando Henrique Cardoso legalizou a capitalização dos juros através de uma medida provisória.
Nome “limpo” no decorrer da ação
Mas nem mesmo a MP publicada na época por FHC inibiu os consumidores a brigarem pelos seus direitos na Justiça. A vantagem em quem decide apelar ao Judiciário reside no fato de que enquanto a ação estiver em curso, o consumidor não poderá ter o seu nome encaminhado para listas negras de inadimplentes, como SPC ou Serasa, por exemplo.
É preciso estar ciente de que será preciso ter muita paciência para se levar uma ação a diante na Justiça. Isto porque as ações na Justiça podem levar até oito anos. Em casos como estes, a opção acaba sendo um acordo entre os consumidores e credores, como a renegociação do débito.
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No entanto, não são todos os credores que se mostram dispostos a entrarem em um acordo. Há casos em que a dívida é recalculada utilizando-se juros simples e então o consumidor passar a credor do banco, de forma que, como era de se esperar, as instituições financeiras não aceitam o cálculo, levando então a briga adiante.