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A decisão do governo federal de reajustar o preço das tarifas de energia em 2,9% a partir de janeiro está gerando bastante polêmica entre os consumidores residenciais brasileiros. O objetivo do governo é amenizar as perdas das distribuidoras de energia, que foram prejudicadas pelo racionamento com uma redução de até 20% no consumo em algumas regiões do país. Os consumidores comerciais e industriais, por sua vez, pagarão 7,9% a mais pela energia, enquanto a população de baixa renda não encontrará aumento em suas contas.
Órgão de Defesa do Consumidor protesta
O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor está promovendo uma campanha para protestar contra esse aumento. Eles alegam que os consumidores residenciais já sofreram um aumento de 129,85% entre 1995 e 2001, e foram prejudicados em comparação com os setores industrial e comercial cujas contas no mesmo período aumentaram 77,49% e 73,41%, respectivamente.
A proposta da entidade é de convencer os consumidores insatisfeitos a aderir ao movimento “Consumidores Contra o Aumento de Tarifas de Energia Elétrica”, e entrar no site do Idec www.idec.com.br para enviar uma carta ao presidente e ao ministro Pedro Parente, também Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE).
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Manifestação não faz sentido
Sob esse ponto de vista, a reivindicação do Fórum parece um pouco injustificável, uma vez que o consumo das empresas é bem mais elevado que o das residências. Além disso, qualquer aumento percentual representa uma grande diferença no valor final da conta para os empresários, o que tem um efeito de desestimular a produção e o nível de emprego da economia.
De acordo com a lógica do mercado, não faz sentido as empresas pagarem mais pela energia, já que são grandes consumidores e quanto maior o consumo, menor deve ser o preço pelo megawatt/hora. Hoje, o consumidor residencial paga R$ 175 pelo KMW, enquanto a indústria e o comércio desembolsam, respectivamente, R$ 77 e R$ 148 pela mesma quantidade.
Outro problema verificado pelo Idec é que o aumento da energia prejudicará, sobretudo, a população de baixa renda. Porém, de acordo com o plano da GCE, o aumento será aplicado apenas 70% dos consumidores de energia elétrica, deixando os outros 30% fora do reajuste.
