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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 340/08, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), obriga as operadoras de serviços de telecomunicações a oferecer para os usuários planos sem cobrança de assinatura. Dessa forma, fica a critério do consumidor a escolha do plano.
Será “obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço cuja estrutura tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro item desassociado do efetivo consumo pelo usuário”, diz a proposta, segundo a Agência Senado.
A matéria pode ser analisada na próxima quarta-feira (3), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
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Outros projetos
A comissão também deve votar o Projeto de Lei 332/10, que obriga as emissoras de TV a reservar cinco minutos diários para divulgar mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da internet.
Mais 22 projetos de decreto legislativo que tratam de autorizações para funcionamento de emissoras de rádio e TV constam na pauta da comissão.
