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De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as dúvidas dos consumidores em relação aos reajustes dos planos de saúde, ainda estão entre as maiores audiências na rede de atendimento. Talvez você não saiba, mas as operadoras vêm aplicando vários tipos de aumento sem consulta prévia ao consumidor como reajustes por mudança de faixa etária, correção anual da inflação e revisão técnica.
Desta forma, no caso da mudança de faixa etária, um dos principais pontos de discussão, quando você tiver que mudar de faixa provavelmente estará sujeito a ter que pagar reajustes abusivos praticados pela nova norma de padronização da própria ANS, o que pode gerar muita polêmica. Ainda de acordo com o IDEC, qualquer tipo de reajuste deve corresponder a critérios previstos na Lei, pois caso seja estabelecido o contrário, os aumentos tornam-se claramente abusivos.
Reajuste com base nas tabelas anexas ao contrato é visto como prática abusiva
De acordo com a nova norma, publicada no mês passado, as tabelas de valores anexas aos contratos garantem a informação sobre os aumentos dos planos, o que aos olhos da equipe do Procon-SP é inconstitucional e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Tabela não é parte do contrato, é um instrumento de trabalho dos vendedores de planos. O contrato deve ter informação clara sobre faixas de idade e porcentuais de reajuste”, contesta Lucia Helena Magalhães, assistente de direção do Procon-SP.
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Em contrapartida, a ANS afirma que não são todos os contratos que sofrem este tipo de reajuste com base na tabela. Segundo o diretor de normas e habilitação de produtos da ANS, João Luís Barroca, apenas os contratos que possuem as tabelas em anexo é que serão reajustados, do contrário os aumentos não serão aprovados. Com isso, a agência visa criar um formato de reajuste padrão para os contratos antigos.
Contratos firmados a partir de 1999 têm regra diferenciada
Para os contratos novos, firmados a partir de janeiro de 1999, as regras de reajuste são diferentes. De acordo com a resolução do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), os aumentos são autorizados de acordo com a idade do consumidor, que hoje está dividida em sete faixas: 0-17 anos; 18-29 anos; 30-39 anos; 40-49 anos; 50-59 anos ; 60-69 anos; 70 anos em diante. Já em relação à variação dos aumentos entre as faixas distintas, é importante frisar que o percentual de reajuste para esta regra pode variar em até 500% entre a primeira e a última faixa etária.
Vale lembrar que as pessoas com mais de 60 anos podem se sentir privilegiadas, uma vez que estão isentas de aumentos nas mensalidades por mudança de faixa etária. Mas para isto, é preciso que ela tenha contrato novo, firmado a partir de janeiro de 1999, e no mínimo 10 anos de contrato com a mesma operadora.
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Revisão Técnica pode acarretar em mudança unilateral do contrato
Em junho do ano passado, foi criado um novo mecanismo pela ANS chamado de Revisão Técnica, que por sua vez consiste na revisão da mensalidade sempre que for constatado um desequilíbrio econômico-financeiro de determinada operadora. Na prática, isso significa que para ter direito ao atendimento médico você precisa aceitar um dos critérios impostos pela revisão, que estão basicamente divididos em três opções: redução da rede credenciada, pagamento de co-participação toda vez que necessitar de consultas, exames e internações, ou reajuste das mensalidades.
Com isso, a ANS pode acabar forçando a alteração unilateral dos contratos por parte das operadoras, uma vez que autorizou a Revisão Técnica sem que o consumidor tenha tomado conhecimento ou tenha aceitado o reajuste, sem contar que a mudança unilateral de contrato é expressamente proibida de acordo com os dispostos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como identificar um ajuste abusivo
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aconselha você a seguir alguns passos para reconhecer se foi feito um reajuste abusivo na sua mensalidade, ou não. Em primeiro lugar, você deve checar no seu extrato de pagamento qual o índice da inflação utilizado no reajuste anual. Depois, procure em jornais de grande circulação o valor do índice utilizado acumulado nos últimos doze meses e por fim, faça a comparação com o valor do reajuste. Se os dois números não coincidirem, então fica comprovado irregularidade no aumento da mensalidade e, portanto, prática abusiva de reajuste.
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O Idec faz um alerta aos consumidores cujo contrato não fornece um índice de inflação para a aplicação do reajuste. Nestes casos, o aumento anual deve ser baseado nos índices mais comuns utilizados no mercado. Lembre-se de que qualquer tipo de aumento deve ser autorizado pela ANS apenas uma vez por ano, tanto nos contratos antigos (até dez/98), como nos novos (a partir de jan/99).
Não deixe de recorrer à Justiça caso ache necessário
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo e qualquer contrato deve apresentar cláusulas claras e objetivas quanto aos percentuais de reajustes por faixa de idade, caso contrário será constatado omissão dos contratos. Se você não sabe identificar se o valor cobrado é devido ou não, então isto significa reajuste unilateral das mensalidades e, portanto, os valores cobrados indevidamente não devem ser aceitos e podem ser contestados judicialmente.
Isto também vale para os reajustes anuais, que quando são aplicados acima da inflação, usam o pretexto de corrigir o aumento nos custos médico-hospitalares, que nunca estão previstos nos contratos, o que lhe dá o direito de exigir demonstrativos detalhados dos gastos da operadora, já que o CDC obriga as empresas a fornecer este tipo de informação aos seus clientes.
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Deste modo, sempre que desconfiar de algo, não deixe de procurar um órgão de defesa ao consumidor para pedir que a cobrança seja revista. Se achar necessário, você pode recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC), caso o valor reclamado não ultrapasse 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 7.200,00, que é o modo mais simples para quem está sendo prejudicado. Por sua vez, se o valor passar de 40 salários mínimos, você terá que apelar para a Justiça Comum, que infelizmente costuma ser bem mais demorada do que o Juizado Especial.