Publicidade
SÃO PAULO – O aumento da oferta de crédito ao consumidor por parte do sistema bancário pode gerar uma série de dúvidas no consumidor. A taxa de juros cobrada pela instituição, por exemplo, varia muito e é preciso atenção para que ela não seja abusiva.
Segundo o advogado Artur Garrastazu, os excessos praticados pelos bancos serão restringidos, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal de enquadrar as instituições bancárias no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Quando a taxa passa os limites?
“Deve-se refletir sobre a absoluta liberdade hoje existente para o estabelecimento da taxa de juros”, alerta o especialista. Ele explica que não há uma norma legal que limite o juro bancário, mas que o CDC condena as cobranças muitos superiores à taxa média operada no mês.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Mas afinal, quando uma taxa de juros já pode ser considerada excessivamente abusiva para o consumidor?
Se a taxa dos empréstimos pessoais girou em torno de 3,40% em determinado mês, um empréstimo a uma taxa de 5,10% (50% acima da média) já pode ser contestado, compara Garrastazu.
