Consumidores de baixa renda terão assinatura de telefone reduzida pela metade

Recursos do Fust serão utilizados para subsidiar o valor das assinaturas mensais dos telefones fixos das pessoas físicas

Publicidade

SÃO PAULO – A exemplo do que vem acontecendo no segmento de energia, os consumidores de baixa renda também poderão ser beneficiados no setor de telecomunicações. Isto porque parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) será utilizada para subsidiar o valor das assinaturas mensais dos telefones fixos de pessoas físicas.

Como funciona o programa

Desta forma, as famílias carentes com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$ 100, terão 50% das assinaturas de seus telefones pagas pelo governo, uma ajuda e tanto, levando em consideração o valor das assinaturas residenciais que custam cerca de R$ 23, como no caso da Telefônica.

Além dos consumidores, a medida será bastante benéfica para as empresas do setor, isto porque atualmente existem cerca de 11 milhões de linhas telefônicas em estoque, e com a redução do valor da assinatura para esta fatia da população, é provável que este número seja reduzido.

Estas novas definições fazem parte do Programa de Telecomunicações que utilizará os recursos do Fust, mas já sofreu críticas de parlamentares. Acontece que os recursos do Fust devem ser empregados nas áreas de educação e saúde, e como o benefício irá resultar na maior demanda por linha de telefone, acredita-se que indiretamente este recurso será também direcionado às empresas do setor, o que não seria justo.

Muitas pessoas não sabem, mas o Fust é formado pela contribuição de 1% sobre a receita líquida das empresas de telecomunicações, segundo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Atualmente o Fust é formado por cerca de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,045 bilhão foram arrecadados em 2001, e R$ 991 milhões referentes a 2002.

Mais telefones públicos

O programa ainda prevê a instalação de 12,8 mil telefones públicos nos próximos quatro anos. Os novos telefones serão alocados em regiões com menos de 100 habitantes. Além disso, serão mais 284 mil terminais em propriedades rurais isoladas e 8 milhões para as famílias de baixa renda, que serão beneficiadas com a redução de 50% da assinatura residencial.

Continua depois da publicidade

Mas para que o programa passe a funcionar, é preciso antes enfrentar algumas formalidades que serão tratadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que deve postergar o lançamento do projeto para o próximo ano.