Consumidores aprendem a defender seus direitos depois da criação do CDC

Segundo especialista, os 15 anos do código foram responsáveis pelo avanço nas informações prestadas ao cliente

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SÃO PAULO – Os brasileiros estão assumindo sua condição de consumidor e aprendendo a defender seus direitos. A constatação é da coordenadora institucional do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, que concedeu uma entrevista à revista Consultor Jurídico.

Para a coordenadora, os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ajudaram o brasileiro a formar essa consciência.

Avanço

“Lamento não ter guardado produtos do ano de 1989, para comparar com o rótulo dos produtos de agora”, diz Lazzarini. “Houve um grande avanço na informação dada ao cliente”.

Ela afirma que o CDC ainda é atual, não deve ser mexido e que os problemas nas relações de consumo notadas hoje se devem à não aplicação da lei.

A coordenadora, que já integrou o Procon, diz que o número de ações relacionadas ao consumo seria menor se os órgãos públicos e privados de defesa do consumidor fossem mais integrados. “As questões principais do consumo têm de ser resolvidas de uma tacada só, e não no varejo”, analisa.

Cidadania

Para ela, o brasileiro evoluiu como consumidor, mas precisa aprender a lidar com as questões que fazem dele um cidadão. Para isso, ela defende a educação de crianças para conscientizar os consumidores de amanhã.