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SÃO PAULO – Se o novo consumidor ganha promoções, os antigos também devem recebê-las. A determinação consta em projeto de lei que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e abrange o fornecimento de bens e serviços contínuos, como os de TV a cabo e acesso à internet.
Segundo a Agência Senado, o texto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), tem como relator o senador Aelton Freitas (PL-MG). Conforme a parlamentar, cobrança diferenciada entre os contratantes é algo que vai de encontro aos princípios das relações de consumo estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.
Excessivamente onerosas
Maria do Carmo justificou que quando há mudança nas condições do serviço ou até mesmo na diminuição de preço, presume-se que “as condições estabelecidas nos contratos em vigor tenham se tornado excessivamente onerosas”.
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Dessa forma, explicou a senadora, deve haver a possibilidade dos antigos clientes obterem o mesmo tratamento que os novos.