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SÃO PAULO – Uma empresa multinacional de transporte aéreo terá de pagar R$ 21 mil de indenização a uma consumidora que teve a bagagem extraviada durante uma viagem de São Paulo a Barcelona.
De acordo com as informações do Consultor Jurídico, R$ 6 mil se referem aos danos materiais e R$ 15 mil, aos danos morais. A decisão, que ainda permite recurso, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
Aplicação do CDC
Segundo o relator do caso, a jurisprudência atual admite a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesses casos. “É evidente que a prestação de serviços de transporte aéreo caracteriza uma relação de consumo”, observou.
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Para o juiz, o que ficou evidenciado nos autos é que a consumidora teve sua bagagem extraviada e por esse motivo não pôde se matricular no curso que pretendia, pois seu diploma e vários outros pertences estavam na sua mala.
Além disso, o desvio da bagagem gerou significativo aborrecimento e constrangimento à passageira. “Os pertences da autora da ação jamais foram recuperados, o que fez com que ela tivesse que fazer compras ao chegar em seu destino”, concluiu o relator.