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SÃO PAULO – De acordo com a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o recebimento de troco no valor menor que o devido não gera indenização por dano moral.
Contratempo
Segundo informações do Portal Consultor Jurídico, uma consumidora pagou uma conta de R$ 25 com uma nota de R$ 50, uma de R$ 5 e outra de R$ 1, tendo recebido apenas algumas moedas de troco.
Depois de várias reclamações, o gerente devolveu o valor correto. No entanto, a cliente não ficou contente e entrou com uma ação de indenização, alegando que o fato de a funcionária ter errado o troco ofendeu sua honra, além de causar constrangimento.
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No entanto, para o relator do recurso, houve apenas um contratempo. “É inoportuno considerar qualquer espécie de descontentamento ou aborrecimento como suficiente para o reconhecimento de dano moral”, afirmou.