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SÃO PAULO – Já que as operadoras de telefonia fixa não discriminam nas contas de telefone dos consumidores o valor das ligações locais, bem como tempo de duração e imposto que incide sobre as mesmas, o projeto de lei apresentado pelo deputado Neuton Lima (PTB-SP) busca uma outra alternativa para beneficiar os consumidores, no sentido de permitir que eles controlem seus gastos mensais com a conta de telefone.
De acordo com o projeto do deputado, o assinante de telefonia fixa poderá ter um medidor de consumo dos pulsos ou minutos locais em seu telefone. O objetivo central da proposta é permitir ao consumidor um maior controle de seus gastos, já que a conta de telefone é um dos itens que mais pesa no orçamento dessas pessoas.
Identificador de preços
Ainda de acordo com a proposta, através desse medidor seria possível ainda identificar em tempo real o quanto está sendo gasto com o telefone, assim, dentro de um mesmo mês, o consumidor poderia regular o valor da sua conta.
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Na ótica do parlamentar “as contas mensais com o faturamento dos serviços prestados mencionam apenas, no caso das ligações locais, os pulsos ou os minutos utilizados no período. O projeto vale tanto para o caso das concessionárias, que cobram as ligações locais por pulsos, quanto para as novas empresas autorizadas a executar o serviço, que cobram por minuto”.
As informações são da Agência Câmara, que informou ainda que o projeto do deputado Neuton Lima foi anexado a um outro projeto semelhante e será encaminhado para as comissões permanentes da Câmara.
