Consumidor poderá propor regras de racionamento de energia às distribuidoras

Projeto de lei transforma conselhos de consumidores em comitês de conservação de energia, com mais poder de fala

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SÃO PAULO – Os consumidores poderão ganhar mais espaço na discussão de regras para o racionamento de energia. Isso porque a Comissão de Minas e Energia aprovou, na terceira semana de setembro, projeto de lei (4752/01) que assegura mais poderes aos conselhos de consumidores vinculados às distribuidoras de energia elétrica.

Consumidor poderá sugerir até isenções tarifárias

De autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a proposta dá aos conselhos função de “comitês de conservação de energia”, com autonomia para propor medidas de racionalização do consumo de energia.

Além disso, estes comitês serão capazes também de sugerir critérios para medidas de racionamento, que envolvam até mesmo os valores estipulados de isenções tarifárias.

Segundo Guerra, o objetivo do projeto é ampliar a participação da sociedade nas medidas governamentais, de maneira a adequá-las às realidades locais de cada região do País.

Tramitação

A medida deverá ser ainda apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser definitivamente aprovada pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara.