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SÃO PAULO – A quilo ou por unidade: o consumidor poderá escolher de que forma pretende comprar o seu pãozinho. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir projeto de lei (PLS294/06) de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O texto já recebeu parecer favorável de seu relator, senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Agora, ele tramita em decisão terminativa*.
Justificativa
Como justificativa, o parlamentar afirmou que a alteração criou problemas, porque a população já estava acostumada a comprar o pão por um preço fechado. Além disso, adicionou, os mais carentes foram prejudicados porque vão fazer a compra “com o dinheiro contado” e acabam levando para casa menos unidades devido a variações de peso.
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Portanto, a idéia é que o consumidor possa optar qual forma é a mais vantajosa. Para isso, o comércio deve colocar à disposição as duas possibilidades.
Mais justo
O modo de venda a quilo foi tornado obrigatório em 20 de outubro passado. À época, em entrevista a InfoMoney, o presidente do Sindicato e Associação dos industriários de panificação e confeitaria, Antero Pereira, comemorou.
Segundo ele, o preço cobrado torna-se mais justo, tanto para o consumidor quanto para a própria padaria.
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“Na vida útil, o pão perde sua umidade. Em cerca de duas horas, de 50 gramas, que era o peso padrão, ele passava para 48 gramas. Se a fiscalização baixasse, haveria problemas”, explicou.
*É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados.
