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SÃO PAULO – Com o objetivo de regulamentar a venda de medicamentos isentos de receita médica e permitir que eles fiquem a ao alcance do consumidor nas farmácias, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está realizando uma consulta pública até o próximo dia 13.
Entre as regras em debate, está a obrigatoriedade de expor na áreas destinadas aos remédios um cartaz contendo a seguinte a orientação, de forma legível e ostensiva: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite automedicação:informe-se com o farmacêutico”.
A consulta pública também propõe a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.
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As sugestões podem ser encaminhadas por escrito para a sede da Anvisa, em Brasília (SAI – Sede de Indústria e Abastecimento, trecho 5, área Especial 57 – Brasília – DF, CEP 71.205-50), por e-mail, no endereço cp27.2012@anvisa.gov.br, ou por fax, para o telefone (61) 3462-5674.
Proibição
Um estudo realizado pela Anvisa mostrou que a proibição dos medicamentos em gôndolas não tem contribuído para reduzir o numero de intoxicações. O estudo ainda mostrou que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico.
A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano quando começou a valer a medida. Os representantes da Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) alegaram que, com a medida, o consumidor fica sem condições de comparar preços, com o medicamento atrás do balcão.
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A nova norma em discussão prevê que medicamentos isentos de prescrição que possuam as mesmas características, tais como princípios ativos, concentração e forma farmacêutica, devem permanecer organizados em um mesmo local e ser identificados pela Denominação Comum Brasileira dos Princípios ativos ou pela Denominação Comum Internacional.