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SÃO PAULO – Os consumidores podem opinar sobre a nova regulamentação para a publicidade de alimentos considerados nocivos à saúde (quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada ou trans e sódio) e bebidas com baixo teor nutricional até o próximo dia 12.
A Consulta Pública nº 71, realizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), determina que as sugestões sejam encaminhadas por carta (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – SEPN 515, Bloco “B” Ed. Omega, 3º andar, sala 02, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.770-502), fax (61 3448-1216) ou e-mail (gprop@anvisa.gov.br), sempre com a designação do assunto “consulta pública/propaganda de alimentos”.
Sugestões
Segundo informações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entre as sugestões contidas na proposta, está a exigência de veiculação de alertas sobre o perigo do consumo excessivo dessas substâncias.
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Além disso, os consumidores podem opinar sobre a vedação de publicidade que desencoraje o consumo de alimentos saudáveis e a vedação de amostras grátis e cupons de desconto relativos a esses alimentos.
Bebidas alcoólicas
A propaganda de bebidas alcoólicas também foi tema de uma audiência pública realizada no início de dezembro do ano passado, ocasião em que o governo federal apresentou um texto que proíbe a publicidade de cervejas, vinhos e coolers entre 8h e 20h.
Atualmente, estas propagandas são permitidas em qualquer horário. Entretanto, de acordo com o Idec, as restrições deveriam ser maiores ou até totais.
