Consumidor não pode ter tratamento mais caro negado por plano de saúde

Para especialistas, quem deve decidir qual o melhor tratamento para o paciente é o médico e não a seguradora

SÃO PAULO – De acordo com a advogada do Idec (Instituto Brasileiro do Consumidor), Daniela Trettel, a seguradora do plano de saúde não pode negar tratamento ao usuário baseada em critérios econômicos.
 
“Quem deve decidir qual o melhor tratamento para o paciente é o médico e não a seguradora. Caso o procedimento indicado não conste da cobertura contratada, mas seja essencial podendo implicar em risco de vida, o usuário deve procurar um advogado e pedir uma liminar para ser atendido”, explica ela.
 
Justiça

 
O mesmo entendimento da advogada do Idec teve a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar cirurgia de colocação de stent farmacológico em um paciente, aparelho que custa R$ 6 mil ante R$ 2 mil do convencional.
 
“A vida e qualidade de vida do segurado e de seus dependentes não podem ser mensuradas economicamente”, declarou a relatora, desembargadora Marlene Bonzanini Bernardi.
 
A desembargadora disse, ainda, que o plano não pode dispor sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato e não pode recusar tratamento mesmo quando se trata de um dispositivo novo, que ainda não conste do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), como foi o caso.
 
“Na verdade, se fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente (…) Tratando-se de um novo dispositivo é justificável que não conste no rol da ANS.”