Publicidade
SÃO PAULO – Para que as relações de consumo se tornem mais claras, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lançou nesta sexta-feira (15) o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentais, onde constarão as empresas que violaram os direitos dos consumidores.
O cadastro, que pode ser acessado pela página do ministério na internet, tem como objetivo auxiliar os consumidores, antes de comprarem um produto ou utilizarem um serviço, a verificar se a empresa que pretendem contratar apresenta registro de reclamações. Além disso, podem ser consultados se os pedidos dos consumidores foram atendidos ou não.
Reclamações
Somente na Fundação Procon, entidade de defesa dos direitos dos consumidores presente em todo o País, até agosto deste ano, foram realizados 166.035 atendimentos em 11 estados, dos quais 9,4% (15.614) foram caracterizados como reclamações fundamentais.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Das reclamações, 70,9% foram solucionadas pelas empresas, enquanto que 29,1% não foram atendidas.
Cadastro
O cadastro atende uma exigência do Código de Defesa do Consumidor e traz dados referentes aos meses de janeiro a agosto deste ano de 11 Procons: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins.
De acordo com Ricardo Morishita, diretor do DPDC, o cadastro é importante para orientar o consumidor. “O objetivo do cadastro é garantir a informação, para que ela ajude o consumidor na hora da escolha do seu produto ou na contratação da sua empresa”.