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SÃO PAULO – Desde última segunda-feira (12) clientes têm mais um defensor ao alcance das mãos – ou melhor, do dedo – para se protegerem de abusos na relação de consumo. Neste dia foi lançado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, um endereço eletrônico com diversas informações sobre os direitos de quem compra.
De acordo com a Agência Brasil, o site (www.mj.gov.br/dpdc), na editoria Educação para o Consumo, contém, além do Código de Defesa do Consumidor e da Cartilha do Consumidor, um atlas geopolítico de defesa do consumidor na América Latina e o Guia do Consumidor Estrangeiro.
Facilitando o acesso
Quem quiser reproduzir as informações disponíveis no site deve entrar em contato com o órgão responsável por sua elaboração para obter a autorização.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
“A idéia é organizar todo esse material para que os órgãos, as entidades e os próprios consumidores possam ter um acesso mais fácil e mais direto a toda essa produção”, explicou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.
América Latina
Vale lembrar que pesquisa divulgada pelo ministério mostrou que, em quase todos os países da América Latina, existe, na Constituição, alguma referência à defesa do consumidor e que essas localidades possuem um código específico sobre o assunto.
O estudo detectou que a Bolívia só conta com normas para a defesa dos usuários de serviços públicos, enquanto no Belize, como exceção, existem, desde 1954, leis esparsas sobre o tema.
