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SÃO PAULO – O consumidor deve procurar os seus direitos, ao se deparar com qualquer tipo de cobrança por emissão de boleto, segundo orienta a Pro Teste – Associação de Consumidores.
De acordo com a entidade, apesar de o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e o Conselho Monetário Nacional condenarem a prática, a cobrança é comum no Brasil e faz com que o consumidor desperdice um valor significativo anualmente com a taxa.
“Em nosso entendimento, a cobrança e o recebimento de valores são um negócio entre o comerciante e a instituição financeira, portanto, você não pode arcar com os custos dessa negociação”.
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O que fazer?
A Pro Teste alerta que, muitas vezes, a cobrança da taxa de emissão vem discriminada com outro nome, como tarifa de manutenção, taxa por fatura emitida, tarifa para recebimento de boleto bancário ou ainda tarifa para recebimento de ficha de compensação.
Independentemente do nome da cobrança, ao se deparar com alguma taxa do gênero, o consumidor deve procurar o fornecedor e negociar o desconto da tarifa sobre os valores já pagos nas parcelas a vencer, sendo que o estorno deve ser integral.
Em caso de negativa e havendo continuidade do abuso, o consumidor deve procurar ajuda em uma entidade de defesa do consumidor ou mesmo na Justiça.