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SÃO PAULO – Não raro podemos notar em diversos anúncios publicitários a venda de títulos de capitalização, prometendo mundos e fundos aos consumidores. Mas a realidade não é bem esta. Quando a instituição oferece ao consumidor bens como motos, casas e carros, pode estar enganando o consumidor.
Isto porque o consumidor pode até comprar um desses bens depois que resgatar o dinheiro aplicado nos títulos, contudo, não adquire esses bens diretamente em função das aplicações realizadas nesse segmento.
Publicidade enganosa
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda publicidade deve conter corretas, claras e precisas sobre as características, qualidade, preço e quantidade do produto ou serviço. No caso dos títulos de capitalização, a publicidade enganosa, ao passo que não deixa claro ou omite uma série de informações, acaba induzindo o consumidor ao erro.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Nesse sentido, o consumidor que contratar um título de capitalização esperando receber uma moto ou um carro em pouco tempo, e se sentir prejudicado por ter sido induzido ao erro, poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon ou Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e à Justiça, pleiteando a devolução do dinheiro pago.
JEC facilita ações judiciais
Além disso, o consumidor pode ainda mover uma ação de perdas e danos morais e materiais contra o fornecedor. Por último, vale lembrar que, para economizar tempo e dinheiro, é possível recorrer aos Juizados Especiais Cíveis (JECs) que atendem causas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 9,6 mil).
Para causas até 20 salários (R$ 4,8 mil) não é necessária a presença de um advogado; entre 20 e 40 salários é imprescindível que se contrate um. No caso de o valor pleiteado ultrapassar o limite de R$ 9,6 mil, então o processo deverá ser encaminhado à Justiça Comum, que costuma ser morosa e mais cara.