Publicidade
SÃO PAULO – O mercado de trabalho exige cada vez mais especialização dos profissionais que buscam boas posições em grandes empresas. Prova disso é o crescente número de pessoas que procuram cursos livres para incrementarem o currículo.
Por outro lado, há também aqueles que gostam de aprender e sempre estão se envolvendo em novos cursos, como artes e música, ou então apelam para as atividades esportivas, como natação e ginástica.
O importante mesmo é saber que estes tipos de cursos não são regulamentos por nenhuma legislação, de forma que necessitam de um contrato de prestação de serviços como forma de garantir os direitos de quem os procura.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Contrato deve incluir o maior número de informações
Antes de tudo é importante lembrar que o contrato verbal deve ser evitado de toda forma. Exija que no contrato conste absolutamente tudo o que lhe foi oferecido ou que foi combinado. Lembre-se que algumas escolas deixam espaços em branco nos contratos, normalmente destinados a horários e dias da semana do curso em aberto.
Nesse caso, evite este tipo de prática, pois caso eles decidam colocar um horário qualquer e você não aceitar, você correrá o risco de ter que pagar uma multa por rescisão do contrato. Fazer uma aula teste também pode ajudar no sentido de conhecer o local, professores e metodologia das aulas.
Caso a escola ofereça a você um emprego após a conclusão do curso, descarte a possibilidade, pois não há como a empresa garantir a você uma colocação no mercado de trabalho sem ao menos tomar conhecimento sobre o seu desempenho naquele curso.
Continua depois da publicidade
De acordo com a Fundação Procon-SP, há determinadas informações que devem estar discriminadas no contrato para sua maior segurança, tais como: conteúdo do programa a ser desenvolvido; quantidade de módulos e séries; número de aulas por semana, dias da semana, duração das aulas e do curso; datas de início e término e local onde serão ministradas as aulas.
Além disso, a fundação lembra que é imprescindível que se inclua no contrato o valor do curso, a forma de pagamento, o material a ser utilizado, se será cobrado a parte ou não, assim como informações relacionadas à rescisão do contrato. Isto é, é preciso saber se em caso de desistência você terá que pagar algum tipo de multa.
Outra dica é verificar se o curso dá direito ao recebimento de um certificado de conclusão, que deve ser emitido pelos órgãos competentes, pois isto pode fazer a diferença entre um curso que é bem aceito no mercado e dinheiro jogado fora.
Continua depois da publicidade
Rescisão e multas abusivas
É importante lembrar que a rescisão do contrato nem sempre parte do consumidor. Isto é, o fornecedor também pode desistir de um contrato. Nesse caso, é preciso que fique bem claro por escrito que ocorrendo essa hipótese você será ressarcido de todos os prejuízos, recebendo o dinheiro pago de volta e corrigido monetariamente.
Agora se a rescisão partir de você, lembre-se que irá prevalecer o que está descrito no contrato, sobretudo no que refere às multas rescisórias. Entretanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o contrato que prever uma rescisão desvantajosa do ponto de vista financeiro para o consumidor, como a cobrança de multas exorbitantes, então esta cláusula poderá ser considerada nula. Ao consumidor, fica a tarefa que contatar o Procon assim que o abuso for detectado.
É importante lembrar ainda que a rescisão do contrato deve ser feita de forma escrita. Desconfie sempre que uma empresa disser que basta a comunicação verbal para que o contrato seja cancelado. Depois de protocolar o cancelamento, guarde uma cópia do pedido com você.
Continua depois da publicidade
Por último, é importante ressaltar que todos esses cuidados devem ser igualmente levados em consideração no caso de aulas particulares, pois de acordo com o CDC essa modalidade também se trata de prestação de serviços.
Fonte: Fundação Procon-SP