Consumidor deve aguardar decisão definitiva sobre assinatura de telefonia fixa

Suspensão foi decidida por meio de liminar da Justiça, que pode ser derrubada a qualquer momento pelas operadoras

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SÃO PAULO – Não é possível recorrer ao atendimento do Procon no que diz respeito à suspensão da assinatura básica mensal de telefonia fixa em todo o País.

A liminar foi concedida na última segunda-feira (01) pelo juiz federal substituto da 2ª Vara de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes. Vale lembrar que a decisão atinge concessionárias como Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Sercomtel e CTBC Telecom.

O melhor é esperar

De acordo com a assessoria da Fundação em São Paulo, por se tratar de uma liminar da Justiça, não compete ao Procon intervir pelos seus usuários, uma vez que a decisão ainda se encontra no judiciário e pode ser derrubada a qualquer momento.

Neste sentido, qualquer questão relativa ao assunto deve, segundo o órgão de defesa ao consumidor, ser decidida na própria Justiça.

Como a decisão é provisória, as operadoras podem recorrer da medida, que é válida em todo o território nacional.

Neste sentido, a orientação é que o consumidor não deixe de pagar sua conta de telefone até que o impasse seja decidido, afinal poderá correr o risco de passar por inadimplente. O ideal é esperar que a decisão se torne definitiva para então pleitear a devolução do que tiver sido pago de forma indevida.