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SÃO PAULO – As novas regras para atendimento em call centers entram em vigor na próxima segunda-feira (1), e para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o consumidor brasileiro deixará de ser “joguete nas mãos de gravações absolutamente arbitrárias”.
De acordo com a Agência Brasil, ao comentar as mudanças para os call centers, o ministro declarou que, atualmente, quem acessa este tipo de serviço é humilhado pelas empresas. Ele disse, ainda, que a fiscalização será rigorosa e que quem desrespeitar as normas, como algumas empresas que têm utilizado gravações como “esse telefone está ocupado” na tentativa de estender o tempo de espera do consumidor, será devidamente punido pelo Estado.
“Há empresas interessadas em melhorar o seu serviço porque sabem que vai haver uma concorrência entre quem atende melhor o cliente. O atendimento vai ser mais um indicativo para conquistar o cliente (…) As empresas que não levaram o decreto a sério e que acharam que era uma lei de recomendação meramente política vão sofrer duras sanções do Estado.”
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Fiscalização
Ainda segundo o ministro, o trabalho de fiscalização será feito por meio de três vertentes. Procons do Brasil inteiro e departamentos de defesa do consumidor irão monitorar o respeito ao decreto que trata das novas normas para call center, assim como o Ministério Público e o Ministério da Justiça.
Além disso, o Ministério da Justiça pretende lançar uma campanha publicitária para esclarecer o consumidor de como proceder em caso de utilização deste tipo de serviço.
As multas para o descumprimento das regras variam de R$ 300,00 a R$ 3 milhões, conforme estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).